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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
Segundo termo aditivo do contrato: 056/2018
Contratada: BIO RESIDUOS SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA.
Objeto: Contratação de serviços para o transporte, tratamento e
destinação final de resíduos sólidos de serviços de saúde do grupo: "a" "b" "e" - definidos nas
resoluções CONAMA n° 358/2005 e da ANVISA RDC 306 de 07 de dezembro de 2004. Do
município de Alto Araguaia.
Prazo: Fica o presente aumentado o prazo de sua vigência em 12
meses a partir de seu vencimento extinguindo-se em 31/12/2020.
Valor: Receberá a contratada a importância de R$ 19.200,00 (Dezenove
mil e duzentos reais).
Data: 04/12/2019
Alto Araguaia 06/01/2020
JULIANE RIBEIRO TELES SETOR DE LICITAÇÕES
PORTARIA
PORTARIA Nº 001, DE 06 DE janeiro de 2020.
"Nomeia Comissão Permanente de Licitação".
O Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso
de suas atribuições legais,...
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Comissão Permanente de Licitação, composta pelos
servidores: JULIANE RIBEIRO TELES - Presidente, LEIDIANE PEREIRA FARIAS - Secretário,
RAUL OLIVEIRA VALEIRO - Membro e FLAVIANNE NAVES FONTOURA -- Suplente"
Art. 2º A mencionada Comissão terá validade pelo período de 01 (um)
ano e deve ter a participação ativa em todas as Licitações de três de seus membros que serão
distribuídos: Presidente, Secretário, Membro ou Suplente.
Art. 3º Esta Comissão compõe-se de 04 (quatro) membros para o caso
de em alguma eventualidade um possa automaticamente substituir o outro.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Art. 5º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Alto Araguaia, 06 de janeiro de 2020.
GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 002, de 06 de JANEIRO DE 2020.
"Nomeia Comissão permanente de Credenciamento e Cadastro de
entidades para recolhimento de taxas que estabelece normas de Licitação."
O Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso
de suas atribuições legais,...
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Comissão de Credenciamento e Cadastro de entidades
para recolhimentos de taxas e tarifas dessa Prefeitura a entidades bancárias, formada pelos
Servidores: JULIANE RIBEIRO TELES - Presidente, LEIDIANE PEREIRA FARIAS - Membro,
RAUL OLIVEIRA VALEIRO -- Membro e FLAVIANNE NAVES FONTOURA -- Suplente.
Art. 2º A mencionada Comissão terá validade pelo período de 01 (um)
ano e deve ter a participação ativa em todas as Licitações de três de seus membros que serão
distribuídos: Presidente, 1º Membro e 2º Membro, respectivamente.
Parágrafo único. Esta Comissão tem por finalidade o julgamento dos
pedidos de credenciamento e cadastro dentro das normas estabelecidas na Lei nº 8.666/93, para
possibilitar à habilitação e conseqüente a emissão de certificado de Cadastro de fornecedores
deste Município às empresas solicitantes, bem como, o credenciamento de entidades, bancos,
empresas para prestarem serviços neste município.
Art. 3º Esta Comissão compõe-se de 04 (quatro) membros para o caso
de em alguma eventualidade um possa automaticamente substituir o outro.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Art. 5º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Alto Araguaia, 06 de janeiro de 2020.
GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO Prefeito Municipal